Ensaio para uma crítica da responsabilidade civil extrapatrimonial
| Title: | Ensaio para uma crítica da responsabilidade civil extrapatrimonial |
|---|---|
| Authors: | Vynicius Pereira Guimarães |
| Source: | Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-63 (2024) |
| Publisher Information: | Civilistica.com, 2024. |
| Publication Year: | 2024 |
| Collection: | LCC:Law LCC:Civil law |
| Subject Terms: | responsabilidade civil, responsabilidade civil extrapatrimonial, teoria crítica, direito de danos, dano moral, financeirização, Law, Civil law, K623-968 |
| More Details: | O presente estudo tem por objetivo ensaiar uma crítica da responsabilidade civil extrapatrimonial, a propor reflexão a respeito de seus conceitos técnico-operativos mediante a problematização de seus fundamentos filosóficos e sociológicos, cuja explicação é comumente dispensada pela civilística, que os aceita como (auto)evidentes. Assim, o ensaio põe em questão as representações cotidianas produzidas a respeito do instituto, a partir das quais as categorias tradicionalmente manejadas pela civilística obtêm sua plausibilidade. Nesse sentido, o estudo procura investigar, mediante o arsenal teórico da crítica da economia política, sobre a gênese categorial da personalidade em sentido objetivo, isto é, como o conjunto de atributos da pessoa humana considerada como objeto de proteção pelo ordenamento. Na sequência, analisará a maneira pela qual as predicações humanas passam a ser juridicizadas, assumindo a forma de direitos da personalidade, de modo a investigar de que maneira a personalidade – atributo eminentemente social que se apresenta como propriedade natural e intrínseca à pessoa humana – configura dimensão constitutiva do imaginário social próprio da modernidade, encontrando neste momento histórico sua gênese e na predicação proprietária a sua forma de aparição social fetichizada. Por fim, o ensaio analisa, a partir da teoria do valor e da financeirização, a função que a responsabilidade civil extrapatrimonial materialmente exerce na sociedade contemporânea, isto é, a maneira pela qual o instituto se insere na reprodução sócio-jurídica do capitalismo pós-fordista do primeiro quarto do século XXI. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| ISSN: | 2316-8374 |
| Relation: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1036; https://doaj.org/toc/2316-8374 |
| Access URL: | https://doaj.org/article/edf1ace67e134f4c90adf49f77eaa060 |
| Accession Number: | edsdoj.f1ace67e134f4c90adf49f77eaa060 |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 23168374 |
|---|---|
| Published in: | Civilistica.com |
| Language: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |