A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança
| Title: | A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança |
|---|---|
| Authors: | Ariadne Villela Lopes, Gabriel Eduardo Schutz |
| Source: | Saúde em Debate, Vol 43, Iss spe4, Pp 207-218 (2020) |
| Publisher Information: | Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 2020. |
| Publication Year: | 2020 |
| Collection: | LCC:Public aspects of medicine |
| Subject Terms: | Transtornos mentais, Medidas de segurança, Direitos humanos, Public aspects of medicine, RA1-1270 |
| More Details: | RESUMO Este ensaio discute, no ponto de vista dos direitos humanos e com base na Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, o caso de indivíduos declarados inimputáveis por doença mental que praticam fato tipificado como crime típico e ilícito. Apresentam-se os conceitos jurídicos necessários para compreender o procedimento judicial apropriado para a declaração de inimputabilidade de um réu em ação criminal, especificando as consequências legais de tal declaração, isto é, a imposição de uma medida de segurança. Avalia-se a possibilidade de que, na prática de fatos tipificados como delitos pelos sujeitos inimputáveis psíquicos, haja utilização de outros recursos extrapenais, que atendam aos princípios do movimento antimanicomial, positivados na Lei nº 10.216/2001, no sentido de garantir a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, contrapondo-se ao estabelecido no Código Penal. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| ISSN: | 2358-2898 0103-1104 |
| Relation: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800207&tlng=pt; https://doaj.org/toc/2358-2898 |
| DOI: | 10.1590/0103-11042019s417 |
| Access URL: | https://doaj.org/article/9d49fc2ed3c24a6db81667c73b28dace |
| Accession Number: | edsdoj.9d49fc2ed3c24a6db81667c73b28dace |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 23582898 01031104 |
|---|---|
| DOI: | 10.1590/0103-11042019s417 |
| Published in: | Saúde em Debate |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |