Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal
| Title: | Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Authors: | Felipe Scalabrin, Camila Farias |
| Source: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 1 (2024) |
| Publisher Information: | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024. |
| Publication Year: | 2024 |
| Collection: | LCC:Law LCC:Public aspects of medicine |
| Subject Terms: | Pandemia, Coronavírus, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Decisões Judiciais, Law, Public aspects of medicine, RA1-1270 |
| More Details: | Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo “saúde”, retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão. Submissão: 29/01/23|Revisão: 24/10/23|Aprovação: 30/10/23 |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |
| Relation: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1001; https://doaj.org/toc/2317-8396; https://doaj.org/toc/2358-1824 |
| DOI: | 10.17566/ciads.v13i1.1001 |
| Access URL: | https://doaj.org/article/84cce69b1a5e48c0a47bd3765311294b |
| Accession Number: | edsdoj.84cce69b1a5e48c0a47bd3765311294b |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 23178396 23581824 |
|---|---|
| DOI: | 10.17566/ciads.v13i1.1001 |
| Published in: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |