Bibliographic Details
| Title: |
AVALIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR ACESSO A MEDICAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL |
| Authors: |
Marcela de Andrade Conti, Aline Duarte Folle, Janeth de Oliveira Silva Naves |
| Source: |
Revista Gestão & Saúde, Vol 6, Iss 1, Pp 245-265 (2015) |
| Publisher Information: |
Universidade de Brasília, 2015. |
| Publication Year: |
2015 |
| Collection: |
LCC:Medicine
LCC:Medicine (General) |
| Subject Terms: |
direito à saúde, assistência farmacêutica, qualidade, acesso e avaliação da assistência à saúde, avaliação de resultado de intervenções terapêuticas, sistema de justiça, Medicine, Medicine (General), R5-920 |
| More Details: |
Este trabalho investigou as demandas por medicamentos indisponíveis na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e avaliou os aspectos clínicos, processuais e financeiros das ações judiciais interpostas contra o poder público do Distrito Federal de 2009 a 2011. Realizou-se consulta à SES-DF para compreender as possíveis formas de requerimento desses produtos e conhecer os gastos com seu atendimento. Junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal, consultaram-se cópias dos processos para traçar o perfil das demandas judiciais por medicamentos. Foram analisadas as evidências científicas disponíveis para as indicações citadas nos processos dos 10 medicamentos mais solicitados em cada ano. Verificou-se que a maioria das solicitações por medicamentos indisponíveis na SES-DF refere-se a ações judiciais, totalizando gasto de aproximadamente 12 milhões de reais em 2011. As características dos autores dos processos sugerem indivíduos menos favorecidos socioeconomicamente, sendo em sua maioria crianças e idosos, predominantemente estudantes e aposentados, representados pela Defensoria Pública. Grande parte dos medicamentos solicitados não está incluída nos elencos da Assistência Farmacêutica e suas evidências científicas sugerem baixo grau de recomendação para as indicações identificadas. Além disso, os processos apresentam poucas justificativas clínicas e quase a totalidade apresenta resultado favorável aos autores. |
| Document Type: |
article |
| File Description: |
electronic resource |
| Language: |
Portuguese |
| ISSN: |
1982-4785 |
| Relation: |
http://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/2552; https://doaj.org/toc/1982-4785 |
| Access URL: |
https://doaj.org/article/7e376639f69e40589e485f0c0ba7394d |
| Accession Number: |
edsdoj.7e376639f69e40589e485f0c0ba7394d |
| Database: |
Directory of Open Access Journals |
