Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais
| Title: | Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais |
|---|---|
| Authors: | Camila de Aquino Feijó, Valeria Maria de Souza Framil, Daniele Muñoz Gianvecchio |
| Source: | Revista Bioética, Vol 30, Iss 4, Pp 780-790 (2023) |
| Publisher Information: | Conselho Federal de Medicina, 2023. |
| Publication Year: | 2023 |
| Collection: | LCC:Medical philosophy. Medical ethics |
| Subject Terms: | Consentimento livre e esclarecido, Termos de consentimento, Prova pericial, Medical philosophy. Medical ethics, R723-726 |
| More Details: | Resumo Termo de consentimento é a expressão de uma decisão voluntária, tomada após processo informativo, no sentido de aceitar um tratamento considerando riscos, benefícios e possíveis consequências. Este estudo analisou o papel do termo de consentimento em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de um ano, realizou-se busca com as palavras-chave “termo de consentimento” e “erro médico”, e os dados dos 65 acórdãos estudados foram expostos mediante recursos do programa Excel. Em 15 casos não se utilizou o documento, dos quais 12 demostraram falta do dever de informar. Em 31% dos processos houve condenação do réu e a maioria dos autores que receberam compensação financeira fez jus a indenização por danos morais. As áreas de atuação na medicina que mais figuraram como rés foram cirurgia plástica e ginecologia e obstetrícia. Ficou demonstrada a relevância da aplicação do termo de consentimento e da atuação do perito médico. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| ISSN: | 1983-8034 1983-8042 |
| Relation: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422022000400780&lng=pt&tlng=pt; http://www.scielo.br/pdf/bioet/v30n4/1983-8042-bioet-30-04-0780.pdf; https://doaj.org/toc/1983-8034 |
| DOI: | 10.1590/1983-80422022304569pt |
| Access URL: | https://doaj.org/article/76b97defc3ae4b6aaff1058ff16ba7e0 |
| Accession Number: | edsdoj.76b97defc3ae4b6aaff1058ff16ba7e0 |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 19838034 19838042 |
|---|---|
| DOI: | 10.1590/1983-80422022304569pt |
| Published in: | Revista Bioética |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |