Reflexão sobre judicialização da saúde na encefalopatia crônica não progressiva
| Title: | Reflexão sobre judicialização da saúde na encefalopatia crônica não progressiva |
|---|---|
| Authors: | Nathalia Letícia Souza Oliveira Espíndula, Bruno Soares de Lima, Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza, Patrícia Lima Pereira Peres, Eloá Carneiro Carvalho |
| Source: | Revista Bioética, Vol 32 (2024) |
| Publisher Information: | Conselho Federal de Medicina, 2024. |
| Publication Year: | 2024 |
| Collection: | LCC:Medical philosophy. Medical ethics |
| Subject Terms: | Judicialização da saúde, Encefalopatias, Paralisia cerebral, Direito à saúde, Sistema Único de Saúde, Terapia ocupacional, Medical philosophy. Medical ethics, R723-726 |
| More Details: | Resumo A Constituição Federal brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a quem cabe implementar políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Este artigo apresenta uma reflexão teórica, com apoio na literatura sobre a temática, e tem o objetivo de discutir desafios e perspectivas da judicialização do acesso à saúde realizada por pacientes com encefalopatia crônica não progressiva em tratamento no Sistema Único de Saúde. No Brasil houve aumento exponencial da judicialização na saúde pública devido a fragilidades na administração e na distribuição dos serviços oferecidos pelo sistema. A judicialização da saúde por parte de pessoas com deficiência, em especial com diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva, é pouco abordada no ambiente científico, entretanto compreender as dificuldades enfrentadas por essa população auxilia na formulação de políticas públicas. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| ISSN: | 1983-8034 |
| Relation: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422024000100208&lng=pt&tlng=pt; http://www.scielo.br/pdf/bioet/v32/1983-8042-bioet-32-e3743PT.pdf; https://doaj.org/toc/1983-8034 |
| DOI: | 10.1590/1983-803420243743pt |
| Access URL: | https://doaj.org/article/5b9f1304201842fdb6b28a36f254681f |
| Accession Number: | edsdoj.5b9f1304201842fdb6b28a36f254681f |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 19838034 |
|---|---|
| DOI: | 10.1590/1983-803420243743pt |
| Published in: | Revista Bioética |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |