Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil
| Title: | Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil |
|---|---|
| Authors: | Liane Teresinha Schuh Pauli |
| Source: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 7, Iss 1 (2018) |
| Publisher Information: | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018. |
| Publication Year: | 2018 |
| Collection: | LCC:Law LCC:Public aspects of medicine |
| Subject Terms: | Direito à Saúde, Políticas Públicas de Saúde, Judicialização da Saúde, Law, Public aspects of medicine, RA1-1270 |
| More Details: | Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. Métodos: estudo descritivo- analítico, de base qualitativa, realizado com dados primários acessados na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para analisar os processos sentenciados em primeira instância, nas Varas da Fazenda Pública da Capital, nos anos de 2012 e 2013. Resultados: na amostra de 299 processos, apurou-se que 58,7% solicitavam medicamentos, 24% insumos para saúde e 17,3% internações. Na fundamentação legal, os autores utilizaram portarias do Ministério da Saúde, bem como as Constituições Federal e Estadual, além da Lei 8.080/90. Na contestação, o réu utilizou-se de resoluções da Comissão Intergestora Bipartite e portarias do MS, entre outros. Os magistrados fundamentaram suas decisões na mesma legislação utilizada pelos autores e réus, não utilizando normas infralegais. Conclusão: os profissionais da área jurídica utilizam basicamente a Constituição e normas legais, desprezando-se o arcabouço infralegal, onde está inserida a política pública. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| ISSN: | 2358-1824 |
| Relation: | http://localhost:8000/index.php/cadernos/article/view/481; https://doaj.org/toc/2358-1824 |
| Access URL: | https://doaj.org/article/e3510bc40e0d406e9061d5adc9ee53b0 |
| Accession Number: | edsdoj.3510bc40e0d406e9061d5adc9ee53b0 |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 23581824 |
|---|---|
| Published in: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Language: | English Spanish; Castilian Portuguese |