Responsabilidade civil médica por violação à boa-fé objetiva
| Title: | Responsabilidade civil médica por violação à boa-fé objetiva |
|---|---|
| Authors: | Geicimara Kelen Custódio Silva |
| Source: | Civilistica.com, Vol 11, Iss 3, Pp 1-33 (2022) |
| Publisher Information: | Civilistica.com, 2022. |
| Publication Year: | 2022 |
| Collection: | LCC:Law LCC:Civil law |
| Subject Terms: | consentimento livre e esclarecido, boa-fé objetiva, relação médico-paciente, ética médica, Law, Civil law, K623-968 |
| More Details: | A informação na relação médico-paciente é um elemento fundamental, que deve estar presente em todas as etapas do tratamento médico. É direito do paciente participar efetivamente dos processos decisórios que envolvem seu corpo e sua saúde, para que possa deliberar livre e conscientemente. Diante disso, o trabalho em questão trata da falta de informação na relação médico-paciente como geradora de responsabilidade civil. O presente estudo é uma pesquisa qualitativa com análise textual-discursiva de natureza jurídico-dogmática a partir de revisão de literatura. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a doutrina e a jurisprudência sobre a violação do consentimento livre e esclarecido. Com isso, constatou-se que nem sempre as informações são consideradas de forma autônoma nos casos que dão origem à responsabilidade civil. Para tanto, o presente trabalho busca defender que o dever de informar deve receber um significado autônomo em relação ao dever de obter consentimento e, consequentemente, ser assumido como uma obrigação legal médica, de tal modo que a responsabilização não dependa da ausência de elementos materiais, como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE. Dessa forma, a investigação da violação da boa-fé objetiva, a partir da caracterização do descumprimento do dever de informar, faz surgir o ato ilícito médico e, consequentemente, a responsabilização médica, que se pretende evitar. Assim, o presente artigo problematiza a informação na relação médico paciente, com a atualidade e relevância que o tema invoca e a incidência da responsabilidade civil em caso de violação. |
| Document Type: | article |
| File Description: | electronic resource |
| Language: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| ISSN: | 2316-8374 |
| Relation: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/835; https://doaj.org/toc/2316-8374 |
| Access URL: | https://doaj.org/article/130201f30a084dc9b450916a5bc1f2c3 |
| Accession Number: | edsdoj.130201f30a084dc9b450916a5bc1f2c3 |
| Database: | Directory of Open Access Journals |
| ISSN: | 23168374 |
|---|---|
| Published in: | Civilistica.com |
| Language: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |